Pena Capital

Ontem, na China, foram condenados à morte alguns dos responsáveis pela contaminação do leite por melamina, a qual causou mortes e seqüelas pelo resto da vida em milhares de crianças chinesas. A primeira vista a notícia causa uma sensação de justiça sendo feita, principalmente para quem é pai e provavelmente mais ainda para os pais das vítimas, porém cabe uma análise mais detalhada sobre a questão. Considerando que a vida em sociedade obriga que abramos mão de nosso direito de autotutela e concedamos ao Estado o direito de exercê-la em nosso lugar – em essência o famoso contrato social – voltamos à questão de que não é razoável que esteja neste acordo a transferência do direito à vida do cidadão para as mãos do Estado. Não é razoável acreditar que uma organização humana consiga ser perfeita, justa e equilibrada o suficiente para poder decidir sobre a vida e a morte, uma vez que imperfeição, injustiça e desequilíbrio fazem parte de nossa natureza. No caso concreto em questão, é flagrante que além do crime perpetrado por estes condenados, houve também uma falha gravíssima por parte da agência sanitária responsável pela fiscalização deste produto. Ou seja, por este ponto de vista não seria mais justo condenar à pena semelhante todos os envolvidos, por ação positiva ou negativa, nesta lamentável cadeia de acontecimentos? Afinal, caso os mecanismos de controle existissem e funcionassem, provavelmente milhares de crianças estariam salvas. Entretanto, a sociedade moderna vem especializando-se em crimes cada vez mais ofensivos e danosos ao bem comum, por isso faz-se necessário formas de punição à altura dos crimes cometidos, não só como uma forma de manter a noção de justiça da sociedade, mas também para tentar manter o caráter profilático da lei. Entendendo que a pena capital está fora de questão devido aos problemas expostos, talvez uma alternativa fosse a pena de prisão perpétua, pois sendo ela até mais penosa do que a pena capital em si, tem a vantagem de permitir que eventuais erros cometidos durante o processo possam ser, se não corrigidos, pelo menos mitigados. De qualquer forma, ainda temos um longo caminho para tentar chegar aos ideais de direitos humanos que gostaríamos de ter.

~ por Luis Albuquerque em Janeiro 23, 2009.

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