Usucapião – documentação necessária ao ajuizamento da ação.

Os seguintes documentos, sem prejuízo de outros, devem acompanhar a petição inicial na Ação de Usucapião:

– Cópia do RG e CPF do(s) autor(es)

– Certidão de casamento ou nascimento (dependendo do caso);

– Fotos do imóvel;

– Planta e memorial descritivo do terreno;

– Certidão vintenária do imóvel;

– Certidão negativa de propriedade (quando aplicável);

– Certidão negativa do Cartório Distribuidor Cível da Comarca (quando aplicável);

– Contas de luz e água antigas (com o fim de demonstrar o lapso temporal da posse);

– Relação dos confinantes, com nome e endereço completo.

~ por Luis Albuquerque em Outubro 29, 2010.

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